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Título:   LEI Nº 13.443  17/10/2002  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Cria o Projeto SABER - Sistema de Adoçao de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 18/10/2002 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 103/1999 (ver documento)
Autor(es):   Antonio Goulart
Indexação:   Adoçao - Biblioteca - Casa de cultura - Empresa particular - Espaço cultural - Projeto SABER - Sistema de Adoçao de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social


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